Pelo menos seis decisões judiciais do Tribunal de Justiça
do Ceará (TJCE) foram favoráveis a clientes que tiveram procedimentos negados
por planos de saúde no Ceará, desde maio até a semana passada. Juntas, as
indenizações somam R$ 83,3 mil devidos pelas operadoras a seus clientes. Todas
por cirurgias de urgência não cobertas pelas operadoras.
Os casos foram divulgados pelo Tribunal de Justiça do
Estado do Ceará (TJCE) e refletem a insatisfação com a cobertura assistencial,
motivo de 59% das reclamações dos usuários do Estado à Agência Nacional de
Saúde Suplementar (ANS).
Os seis casos julgados no Tribunal de Justiça
favoravelmente aos clientes envolvem quatro planos de saúde: Camed, Unimed
Fortaleza, Hapvida e Amil. Como agência fiscalizadora de todos os planos
credenciados, a ANS registrou 286 reclamações do Ceará sobre a cobertura
assistencial em 2016.
A cada dois anos, o órgão atualiza o Rol de
Procedimentos, contendo a cobertura obrigatória dos planos para todos os
usuários. Em 2016, a agência incluiu 21 novos itens, como a prótese auditiva
ancorada no osso.